Dr. Fernando Otto Silva de Almeida
Otto Advogados Associados · Sociedade de Advogados

Advocacia de elite em todas as instâncias.

Do combate qualificado nos tribunais estaduais e federais às Cortes Superiores e Tribunais de Contas — conduzimos sua causa com estratégia, rigor técnico e discrição.

Quem somos

Somos um escritório de advogados associados conduzido por seus sócios-fundadores.

Uma banca construída a quatro mãos — unindo a estratégia de elite nos Tribunais Superiores à excelência técnica no consultivo e no contencioso, com atendimento individualizado a cada cliente.

Dr. Fernando Otto Silva de Almeida

Dr. Fernando Otto Silva de Almeida

Sócio-fundador e Advogado Responsável · OAB/DF 59.763

Com especializações em Direito Civil, Administrativo e Tributário, é referência no patrocínio de causas de expressiva complexidade e elevado valor econômico.

À frente do escritório como sócio majoritário e responsável técnico, lidera uma equipe multidisciplinar de advogados associados — reunindo diferentes especialidades para oferecer, sob uma só banca, soluções completas em cada área do direito.

Sua atuação é marcada pelo trânsito qualificado e combate incisivo em todas as instâncias — dos tribunais estaduais e federais às Cortes Superiores e Tribunais de Contas, com destaque para o STF, STJ, TRF-1 e TCU —, já tendo assegurado o resguardo e a recuperação de dezenas de milhões de reais em ativos e direitos para seus patrocinados.

Reconhecido pelo pioneirismo e pela construção de teses jurídicas de alcance nacional, sua trajetória inclui feitos de grande impacto regulatório e constitucional.

Bárbara Bento Mota

Bárbara Bento Mota

Sócia Co-fundadora · OAB/DF 53.757

Advogada com atuação desde 2017, é sócia co-fundadora do escritório. Sua trajetória combina sólida experiência no consultivo e no contencioso estratégico, atuando em demandas nas áreas Trabalhista, Cível, Família e Direito do Consumidor — com especial ênfase em questões bancárias e renegociação de superendividamento.

Possui amplitude técnica para conduzir desde negociações e a elaboração de contratos complexos até o acompanhamento processual e a sustentação perante tribunais estaduais, federais e Cortes Superiores. Sua bagagem profissional inclui ainda forte vivência em Direito Regulatório, Saúde Suplementar e Direito Público, inclusive com atuação junto ao Ministério da Saúde em licitações e contratos administrativos.

Pauta sua prática jurídica na excelência técnica, na ética e no atendimento individualizado, entregando orientação clara e soluções personalizadas para cada cliente.

Feitos de destaque

Teses de alcance nacional, impacto regulatório e constitucional.

Pioneirismo no Direito Sanitário

Importação privada de vacinas contra a COVID-19

Patrono da primeira ação para importação privada de vacinas no Brasil — tese que fundamentou a legislação federal sobre o tema.

Vanguarda Regulatória

Cultivo autorizado de Cannabis (CBD)

Obtenção de autorização judicial inédita para o cultivo de Cannabis por grande indústria farmacêutica nacional, voltada à produção de medicamentos de alta tecnologia.

Defesa do Serviço Público

Recomposição da URV — servidores do STJ

Atuação determinante na recomposição remuneratória da URV para mais de dois mil servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Garantias Constitucionais

Controle de constitucionalidade em Uberaba/MG

Patrocínio da ação que invalidou legislação municipal restritiva, consolidando importante precedente de controle de constitucionalidade.

STF · STJ
trânsito qualificado perante as Cortes Superiores
+R$ 10Mi
dezenas de milhões em ativos e direitos assegurados
+2.000
servidores contemplados em ação de larga escala
Dr. Fernando Otto

“Inteligência estratégica, rigor técnico e excelência artesanal na condução de cada processo.”

Otto Advogados Associados
O que fazemos

Áreas de atuação

Com uma equipe multidisciplinar de advogados associados, o escritório oferece cobertura jurídica de excelência em todas as frentes — do planejamento preventivo ao contencioso de altíssima complexidade em todas as instâncias.

No cenário corporativo contemporâneo, a perpetuidade, a segurança e o crescimento sustentável de um negócio dependem de uma gestão jurídica proativa, altamente especializada e multidisciplinar. O escritório Otto Advogados Associados atua como um verdadeiro parceiro estratégico de seus clientes corporativos, oferecendo cobertura jurídica global e de excelência em todas as fases da vida empresarial — desde a estruturação de novos negócios até a condução de litígios de altíssima complexidade.

Com uma visão sistêmica do mercado e profundo domínio regulatório, nossa banca está preparada para proteger e alavancar empresas tanto nas suas relações com o setor privado quanto perante o setor público.

1Relações com o Setor Privado & Governança Corporativa

  • Contratos Mercantis e Internacionais. Elaboração, negociação e auditoria de contratos estratégicos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, franquias, joint ventures e parcerias comerciais.
  • Societário e M&A. Estruturação e alteração de sociedades, acordos de sócios/acionistas, governança corporativa, além do acompanhamento completo em processos de fusões, aquisições, cisões e incorporações (Due Diligence).
  • Gestão de Crises e Litígios Empresariais. Atuação combativa em disputas societárias, litígios contratuais e falimentares, bem como na recuperação de créditos e reestruturação de dívidas.
  • Propriedade Intelectual e Proteção de Ativos. Resguardo jurídico de marcas, patentes, segredos industriais e ativos imateriais da empresa.
  • Compliance e Adequação Geral (LGPD). Implementação de programas de conformidade ética e estruturação de governança de dados para mitigação de riscos operacionais e reputacionais.

2Relações com o Setor Público & Direito Regulatório

  • Licitações e Contratos Administrativos. Assessoria completa para participação em certames públicos, impugnações de editais, recursos administrativos e gestão de contratos com a Administração Pública.
  • Atuação em Agências Reguladoras e Órgãos de Controle. Defesa técnica e representação institucional perante agências reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANEEL, entre outras), Tribunais de Contas e instâncias governamentais.
  • Pleitos Econômico-Financeiros. Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos, repactuações e defesas contra penalidades administrativas (Inidoneidade, Impedimento de Licitar e Multas).
  • Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Modelagem e acompanhamento jurídico de grandes projetos de infraestrutura e parcerias estratégicas com o Estado.

Por que escolher o Otto Advogados Associados para a sua empresa?

Compreendemos que a advocacia empresarial moderna não pode atuar apenas como um entrave burocrático, mas sim como um motor de eficiência e mitigação de riscos. Combinando alta precisão técnica, inteligência de negócios e presença marcante perante os Tribunais Superiores e Órgãos de Controle, o Otto Advogados Associados assegura que sua empresa opere com total estabilidade jurídica, pronta para capturar as melhores oportunidades de mercado.

O ecossistema dinâmico das relações de consumo exige uma atuação jurídica sofisticada, capaz de harmonizar a observância às rígidas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a eficiência operacional e a preservação da reputação de mercado. O escritório Otto Advogados Associados destaca-se por sua visão bilateral e profunda das relações consumeristas, oferecendo assessoria completa e de alta precisão técnica tanto para o setor corporativo quanto para consumidores em demandas de grande vulto ou relevante impacto jurídico.

Nossa banca atua na vanguarda da jurisprudência, combinando práticas preventivas de compliance consumerista com uma defesa combativa e personalizada no contencioso administrativo e judicial.

1Advocacia Preventiva e Consultoria Corporativa

  • Compliance e Adequação Consumerista. Auditoria de rotinas comerciais, revisão de termos de uso, políticas de privacidade, contratos de adesão, campanhas publicitárias e rotulagem de produtos, garantindo total conformidade com o CDC e normas regulatórias.
  • Mapeamento e Mitigação de Passivos. Análise preditiva de riscos operacionais para redução expressiva do volume de demandas judiciais e administrativas (claims), otimizando a eficiência financeira da empresa.
  • Capacitação e Treinamento de Equipes. Orientação jurídica para SAC, equipes de atendimento ao cliente e canais de ouvidoria para a resolução amigável de litígios na origem.

2Contencioso Estratégico e de Alta Complexidade

  • Representação Perante Órgãos de Proteção e Regulação. Atuação técnica e institucional na defesa de empresas em processos administrativos sancionatórios instaurados por órgãos como PROCON, SENACON, Ministério Público e Agências Reguladoras.
  • Ações Coletivas e Ações Civis Públicas. Defesa especializada em demandas coletivas de grande impacto financeiro, reputacional ou regulatório perante as instâncias ordinárias e os Tribunais Superiores.
  • Defesa de Consumidores em Litígios de Alto Vulto. Patrocínio exclusivo e qualificado de demandas individuais de expressiva relevância econômica ou moral, envolvendo vícios de produtos de alto valor, fraudes complexas no sistema financeiro, negativas de cobertura em planos de saúde e litígios no setor imobiliário e de aviação.

O diferencial do Otto Advogados Associados no Direito do Consumidor

Seja blindando operações empresariais contra riscos e penalidades severas, seja assegurando o restabelecimento de direitos lesados em causas de elevado valor, o Otto Advogados Associados pauta sua atuação pela inteligência jurídica estratégica. Alicerçamos cada tese em precedentes consolidados e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores, entregando soluções céleres, eficazes e alinhadas aos melhores interesses de nossos clientes.

O Direito Civil é o alicerce das relações sociais, patrimoniais e familiares. Em uma sociedade dinâmica, a proteção da autonomia privada, a preservação do patrimônio familiar e a resolução de litígios complexos exigem um patrocínio jurídico que perpasse a mais rigorosa técnica dogmática, mantendo a sensibilidade necessária para lidar com interesses de elevada estima e relevância econômica. O escritório Otto Advogados Associados atua com excelência no contencioso cível estratégico e na consultoria preventiva, entregando soluções sob medida para pessoas físicas e empresas.

Com especial atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) na uniformização e fixação de precedentes cíveis, nossa banca une a tradição do Direito Privado à inovação jurídica para assegurar a máxima efetividade na defesa dos direitos de nossos patrocinados.

1Direito de Família & Planejamento Familiar

  • Divórcio e Dissolução de União Estável. Condução de processos consensuais e litigiosos de alta complexidade, com especial foco na partilha de bens estruturada, identificação de ocultação patrimonial e apuração de haveres em empresas familiares.
  • Alimentos e Tutela de Dependentes. Ações de fixação, revisionais, exoneratórias e de execução de alimentos, além do patrocínio de demandas relativas à guarda, regime de convivência e alienação parental.
  • Pactos Antenupciais e Contratos de Convivência. Elaboração minuciosa de regimes de bens e instrumentos contratuais preventivos para a proteção de ativos familiares antes e durante a união.

2Direito Sucessório & Planejamento Patrimonial (Family Office)

  • Inventários e Partilhas de Alto Vulto. Patrocínio de inventários judiciais e extrajudiciais de grande complexidade, envolvendo múltiplos herdeiros, fundos de investimento, participações societárias e ativos no exterior.
  • Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial. Estruturação de holdings familiares, doações com reserva de usufruto, elaboração de testamentos e protocolos de família para garantir uma transição geracional segura, com eficiência tributária e redução de conflitos futuros.

3Direito Imobiliário & Posse

  • Contratos Imobiliários de Alta Complexidade. Negociação e confecção de contratos de compra e venda, built-to-suit, permutas imobiliárias, incorporações e contratos de locação comercial.
  • Usucapião, Reintegração de Posse e Adjudicação Compulsória. Ações possessórias e petitórias estratégicas para a regularização e proteção de propriedades urbanas e rurais.

4Responsabilidade Civil, Contratos e Indenizações

  • Contratos Civis em Geral. Elaboração, análise, revisão e repactuação de instrumentos contratuais privados, assegurando a higidez das cláusulas e a prevenção de litígios.
  • Ações Indenizatórias por Danos Materiais, Morais e Estéticos. Reparação de danos decorrentes de descumprimento contratual, erro médico, violação de direitos da personalidade, responsabilidade civil corporativa e acidentes de grande proporção.

O diferencial do Otto Advogados Associados no Direito Civil

No Otto Advogados Associados, compreendemos que o Direito Civil moderno exige discrição, visão de futuro e precisão analítica. Quer se trate da proteção e perpetuidade de um acervo patrimonial familiar, quer seja na condução de um litígio cível de grande repercussão, nossa equipe entrega uma advocacia de alto nível, pautada pela dedicação artesanal a cada caso e pela busca ininterrupta do melhor resultado para nossos clientes.

Em um sistema tributário notoriamente complexo, dinâmico e oneroso, a adequada gestão fiscal deixou de ser mero dever normativo para se tornar um elemento decisivo na competitividade, liquidez e sustentabilidade de empresas e grandes patrimônios. O escritório Otto Advogados Associados atua na vanguarda do Direito Tributário, oferecendo inteligência jurídica de ponta para a prevenção de contingências, recuperação de ativos fiscais e defesa técnica combativa em litígios administrativos e judiciais.

Com presença atuante perante o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais Regionais Federais (como o TRF-1) e as Cortes Superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) —, nossa banca destaca-se pelo acompanhamento cirúrgico da jurisprudência fiscal e da fixação de teses de repercussão geral e recursos repetitivos.

1Planejamento Tributário & Eficiência Fiscal

  • Reestruturação e Otimização da Carga Tributária. Diagnóstico e modelagem de estruturas operacionais e societárias para a redução lícita do impacto fiscal (elisão fiscal), com foco no Lucro Real, Lucro Presumido e regimes especiais.
  • Planejamento Tributário Sucessório e Patrimonial. Articulação de arranjos fiscais eficientes para a transmissão de bens e participações societárias (holdings), otimizando a incidência de impostos como ITCMD, ITBI e IR.
  • Consultoria em Operações de M&A e Contratos. Análise minuciosa dos impactos fiscais e identificação de contingências tributárias (Due Diligence) em processos de fusões, aquisições e reorganizações empresariais.

2Recuperação de Créditos Fiscais & Compensação

  • Auditoria e Levantamento de Créditos. Identificação de pagamentos indevidos ou a maior de tributos federais, estaduais e municipais (como PIS, COFINS, ICMS, ISS e Contribuições Previdenciárias).
  • Restituição, Ressarcimento e Compensação. Condução dos procedimentos administrativos e judiciais para o aproveitamento célere e seguro dos créditos apurados, recompondo o caixa das empresas.

3Contencioso Tributário Administrativo e Judicial

  • Defesa em Execuções Fiscais e Autuações. Elaboração de defesas técnicas e embargos à execução fiscal para neutralizar cobranças indevidas, afastar a penhora de bens operacionais e blindar o patrimônio dos sócios e administradores contra o redirecionamento indevido.
  • Atuação perante Conselhos de Contribuintes (CARF e esferas estaduais/municipais). Impugnações e recursos administrativos contra autos de infração e multas desproporcionais impostas pelos fiscos federal, estadual e municipal.
  • Ações Anulatórias, Declaratórias e Mandados de Segurança. Patrocínio de demandas judiciais estratégicas para suspender a exigibilidade de tributos inconstitucionais ou ilegais e assegurar a obtenção de Certidões Negativas de Débito (CND/CPEN).

O diferencial do Otto Advogados Associados no Direito Tributário

O Otto Advogados Associados une uma visão profunda de negócios e contabilidade à mais rigorosa técnica processual e constitucional. Atuamos de forma incisiva para desconstruir exações ilegais, preservar a saúde financeira de nossos clientes e garantir que a tributação seja exercida dentro dos estritos limites da Constituição da República.

O Direito Administrativo constitui o pilar central das relações entre o indivíduo, o servidor público e o Estado. Em um cenário marcado pelo rigor regulatório e pela crescente complexidade burocrática, a salvaguarda de prerrogativas operacionais, funcionais e econômicas exige uma advocacia de alta precisão técnica e profunda maturidade institucional. O escritório Otto Advogados Associados destaca-se por sua atuação intransigente e estratégica perante a Administração Pública direta, indireta e os Órgãos de Controle.

Com presença atuante e consolidada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nossa banca oferece assessoria jurídica de elite na defesa dos direitos funcionais de servidores públicos civis e militares, agentes políticos e ocupantes de cargos de estado em todas as esferas federativas.

1Processo Administrativo Disciplinar (PAD) & Sindicâncias

  • Defesa Técnica em PADs e Sindicâncias. Acompanhamento rigoroso desde a fase de instauração até o julgamento final, com formulação de defesas prévias, acompanhamento de oitivas, produção probatória complexa e impetração de recursos administrativos para afastar penalidades abusivas ou desproporcionais (como demissão, cassação de aposentadoria e suspensão).
  • Garantia do Devido Processo Legal e Contraditório. Identificação de nulidades formais e materiais no bojo de procedimentos disciplinares, assegurando a estrita observância das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais do servidor.

2Recomposição Salarial, Carreiras e Benefícios

  • Ações de Conversão da URV e Reajustes Remuneratórios. Patrocínio de demandas complexas relativas a perdas inflacionárias, desequilíbrios remuneratórios e correções decorrentes de transições monetárias estruturais — com histórico comprovado de vitória em ações de larga escala para quadros funcionais de Tribunais e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Enquadramento, Progressão e Promoção na Carreira. Ações judiciais para correção de desvios de função, concessão de progressões funcionais indevidamente negadas e cômputo adequado de tempo de serviço e adicionais.
  • Aposentadoria e Previdência do Servidor Público (RPPS). Defesa do direito adquirido e das regras de transição em proventos de aposentadoria, pensões por morte, revisão de proventos e ações contra descontos indevidos.

3Defesa de Agentes Públicos e Improbidade Administrativa

  • Ações de Improbidade Administrativa. Defesa estratégica em ações civis públicas por ato de improbidade (Lei nº 8.429/92), formulando teses robustas embasadas na necessidade de demonstração do dolo específico e no afastamento de sanções de suspensão dos direitos políticos ou perda do cargo.
  • Defesa perante Tribunais de Contas (TCU e TCEs). Elaboração de justificativas, tomadas de contas especiais, recursos de reconsideração e pedidos de rescisão perante o Tribunal de Contas da União e Tribunais estaduais e municipais de contas.

4Concursos Públicos e Provimento de Cargos

  • Ações Ordinárias e Mandados de Segurança em Concursos. Atuação contenciosa para anulação de questões eivadas de ilegalidade, revisão de etapas de avaliação de títulos, exames médicos, testes de aptidão física (TAF) e investigação social, além da garantia de posse para candidatos aprovados dentro ou fora do cadastro de reserva diante da preterição arbitrária.

O diferencial do Otto Advogados Associados no Direito Administrativo

O domínio das especificidades do regime jurídico-administrativo aliado à vivência constante nos Tribunais Superiores em Brasília confere ao Otto Advogados Associados a capacidade de desconstruir atos administrativos arbitrários e restabelecer a legalidade em favor de nossos clientes. Cada caso é conduzido de forma artesanal, visando a preservação da estabilidade funcional, da honra profissional e do patrimônio do servidor público.

Fale conosco

Soluções definitivas em todas as instâncias.

Sua causa merece a técnica, a discrição e a presença institucional de uma banca que atua com naturalidade em todas as instâncias — dos tribunais estaduais às Cortes Superiores e Tribunais de Contas. Entre em contato e agende uma avaliação.

Telefone / WhatsApp
Onde atuamos
Atuação no Distrito Federal, Minas Gerais e demais estados da Federação — presencial e digital